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Avaliação de Impacte Ambiental
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avaliação de impacte ambiental Rã verde (Pelophylax perezi)A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental, para que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactes no meio ambiente e que esses mesmos impactes sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação.

A AIA tem por base a realização de estudos ambientais pluridisciplinares e abrangentes, incluindo os elementos naturais, sociais, de património cultural e construção, bem como consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas. O objetivo é a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos, tal como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós avaliação.

Objetivos

  • Avaliar, de forma integrada, os possíveis impactes ambientais significativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução dos projetos e das alternativas apresentadas, tendo em vista suportar a decisão sobre a viabilidade ambiental dos mesmos;
  • Definir medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar tais impactes, auxiliando a adoção de decisões ambientalmente sustentáveis;
  • Instituir um processo de verificação, a posteriori, da eficácia das medidas adotadas, designadamente, através da monitorização dos efeitos dos projetos avaliados;
  • Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da função administrativa.

A sua aplicação compreende

A preparação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade do proponente;

A condução de um processo administrativo – o processo de AIA propriamente dito – da responsabilidade do Ministério do Ambiente, através das Autoridades de AIA: Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Autoridade Nacional de AIA e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Este processo inclui, obrigatoriamente, uma componente de participação pública, que assume uma particular relevância em todo o processo, sendo da responsabilidade de cada uma das Autoridades de AIA.

Neste âmbito, elaboramos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e os seus componentes, de forma a dar resposta às necessidades de cada projeto e entidade em particular:

Um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactes que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras.

Por estas razões, é um importante instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Este documento deve conter uma descrição sumariada do projeto, assim como identificar e avaliar os possíveis impactes que o projeto em análise possa causar, apresentar um cenário previsível da evolução da situação sem a realização do projeto, assim como apresentar medidas mitigadoras ou compensadoras dos impactes negativos. Por fim, deve conter um Resumo não técnico (RNT) de todas estas informações.

O Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) é um relatório de análise, ao nível do Estudo Prévio ou do Projeto de Execução nos Projetos, sobre as vertentes ambientais mais condicionantes onde não existe necessidade legal de execução de EIA. É nestes relatórios que têm sido encontradas algumas condicionantes que levam o cliente a executar outro tipo de processos ambientais que não sendo AIA exigem técnicos especializados.

O EIncA permite, à semelhança do Estudo de Impacte Ambiental, fornecer aos decisores e promotores, informaçõees técnicas relativas às implicações ambientais do projeto sobre o meio envolvente (físico, biológico e socioeconómico), sugerindo medidas que permitam a eliminação, minimização ou compensação dos impactes negativos inevitáveis e a potenciação dos positivos. Estão sujeitos a EIncA, os projetos de centros eletroprodutores que utilizem energias renováveis mas que não são abrangidos pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental.

O Relatório de Conformidade Ambiental de um Projeto de Execução (RECAPE) é desenhado de forma a permitir a análise do projeto de execução e verificar a concordância com o Estudo de Impacte Ambiental e recomendações da Declaração de Impacte Ambiental.

O RECAPE tem por objetivo, a verificação de que o projeto de execução de determinado projeto, sujeito a processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em fase de Estudo Prévio, obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados.

Genericamente os pressupostos de minimização ambiental e recomendações direcionadas na fase de Estudo Prévio para o Projeto de Execução, incluídas na DIA, terão de encontrar-se justificados no âmbito do RECAPE, sobretudo através da concretização das medidas e recomendações aí referidas.