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Internacionalização de I&D – Projetos Individuais
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Portugal 2020
14 Janeiro 2016 - 18:09, by , in I&D, Internacionalização, Comments off

Objetivo

A internacionalização da I&D visa aumentar a capacidade concorrencial das empresas e das restantes entidades do Sistema de I&I, estimulando a participação em programas europeus de investigação e inovação, em particular o Horizonte 2020.

As linhas de financiamento do Programa Europeu – Horizonte 2020, desenvolvem-se em torno de 3 pilares: Excelência da Ciência, a Liderança Industrial e os Desafios Societais.

Taxa de financiamento:

  • Empresas – 50% não reembolsável;
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I – 85% não reembolsável

Limite máximo de despesa elegível: 50.000€

Prazo de candidatura: Regime contínuo

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
    • Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
    • Laboratórios do Estado ou internacionais com a sede em Portugal, em região abrangida pelo presente regulamento;
    • Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
    • Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Projetos Enquadráveis

“Projetos individuais”nas tipologias:

  • “Internacionalização I&D” – projetos de suporte à internacionalização da I&D empresarial, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia ou em projetos de I&D industrial à escala europeia e a dinamização da participação em redes internacionais de I&I por parte de empresas;
  • “Projetos de Internacionalização I&D” – suporte à internacionalização da investigação científica e tecnológica, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&D financiados pela União Europeia.

Condições de acesso

  • Candidaturas aos programas delegados pela Comissão Europeia no âmbito do H2020, nomeadamente ao abrigo dos artigos 185 (AAL, EMPIR, EDCTP e EUROSTARS) e 187 (Iniciativas Tecnológicas Conjuntas e ERA-NETs), bem como programas financiados pelo H2020 fora dos três pilares indicados: EIT, EURATOM, Ciência com e para a Sociedade (Swafs) e Alargar a Participação (Widening);
  • É obrigatório que as candidaturas de “Internacionalização de I&D” sejam submetidas antes do início da preparação das propostas a submeter ao H2020;
  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente nacional ou regional (RIS3), em função do PO que financia o projeto;
  • Apresentar um plano de participação em programas do Horizonte 2020 para um período de um ou dois anos, com um orçamento estimado para cada candidatura inserida no plan;
  • Demonstrar a pertinência e razoabilidade do plano de participação nos programas de I&I, face à estratégia de investigação e inovação do promotor;
  • Caso exista histórico de participação em programas europeus de apoio à I&I, deve o promotor fornecer informação sobre essa participação e demonstrar o efeito de adicionalidade gerado pelo projeto.

Limites de despesa

  • 5% do orçamento do promotor na candidatura submetida ao programa de financiamento internacional até ao limite de €25.000, quando a intervenção nessa operação seja na qualidade de copromotor ou de promotor único, exceto as candidaturas ao Instrumento PME – 1ª fase (Pilares 2 e 3 do H2020);
  • 10% do orçamento do promotor na candidatura submetida ao programa de financiamento internacional até ao limite €50.000, quando a intervenção nessa operação seja na qualidade de promotor líder, no âmbito de um projeto em copromoção e de candidaturas ao Instrumento PME – 1 ª fase (Pilares 2 e 3 do H2020);
  • 3% do orçamento solicitado pelo promotor de candidaturas a bolsas individuais ERC e MSC até ao limite de €5.000 e €2.500, respetivamente.

Os limites acima referidos aplicam-se por candidatura ao H2020, inserida no plano de participação em programas de I&I.

  • As contribuições em espécie ficam condicionadas à publicação de uma Orientação Técnica que defina o enquadramento desta natureza de despesas.
  • No caso de candidaturas apresentadas por entidades não empresariais, as despesas com recursos humanos previstas são limitadas a 50% do montante máximo de despesas elegíveis resultantes da aplicação das alíneas i) e ii) anteriores.

Investimento Elegível

  • Aquisição de serviços de consultoria com a preparação de proposta de candidatura aos Programas de I&I financiados pela União Europeia, designadamente ao Horizonte 2020;
  • Viagens e estadas ao estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização.
  • Serviços de consultoria (mediante limites expressos no aviso)
  • Viagens e estadas
    • Viagens de comboio e de avião em classe económica, até ao limite de € 700 em deslocações dentro da Europa e de € 1600 para fora do espaço europeu;
    • Alojamento no estrangeiro até ao limite de € 250/noite;
    • Alimentação até ao limite de 65€/dia
  • Pessoal técnico do promotor (excluindo bolseiros)
    • Imputação de Custos Reais, para novas contratações ou perfis técnicos com histórico de remunerações inferior a 12 meses;
    • Apenas são considerados os casos em que se verifique a existência de vínculo laboral, não sendo admitidas situações de prestação de serviços em regime de profissão liberal.
  • Afetação de bolseiros
    • As despesas elegíveis são determinadas em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa e respetivos custos acrescidos, os quais podem ser acrescidos dos custos associados à adesão ao regime do seguro social voluntário nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro, bem como do seguro de acidentes pessoais.

 

Taxas de financiamento

Empresas – taxa máxima de 50%

A taxa de incentivo atribuída na decisão será objeto de redução para 25%, para as despesas que respeitem a candidatura(s) elegíveis no Horizonte 2020,mas que não tenha(m) atingido o limiar de aprovação (Thresholds mínimos) atribuído pela avaliação da entidade gestora do programa (Comissão Europeia ou entidade por esta delegada).

Entidades não empresariais do Sistema de I&I – taxa máxima de 85%

A taxa de incentivo atribuída na decisão será objeto de redução para 45%, para as despesas que respeitem a candidatura(s) elegíveis no Horizonte 2020 mas que não tenha(m) atingido o limiar de aprovação (Thresholds mínimos) atribuído pela avaliação da entidade gestora do programa (Comissão Europeia ou entidade por esta delegada).

Para além do estabelecido nos pontos anteriores:

  • as candidaturas a bolsas individuais do pilar Excelência da Ciência, nomeadamente candidaturas ao ERC, que forem classificadas com C não são objeto de financiamento;
  • as candidaturas a bolsas de mobilidade individual Marie Sklodowska Curie (MSC) não são objeto de financiamento caso tenham obtido uma avaliação inferior a 70%.
  • Caso, em sede de encerramento do projeto, se verifique que a execução do plano de participação nos programas de I&I seja inferior a 50% do montante elegível proposto em candidatura, o valor do incentivo final a atribuir será objeto de redução em 20%.

Dotação orçamental

TOTAL – 10,2 milhões de euros ICDT + 7 milhões de euros IDT

COMPETE 2020 – 2 milhões ICDT + 2 milhões IDT

NORTE – 500 mil euros ICDT + 500 mil euros IDT

CENTRO – 4 milhões de euros ICDT + 2 milhões de euros IDT

LISBOA – 3 milhões de euros ICDT + 1 milhão de euros IDT

ALENTEJO – 500 mil euros ICDT + 500 mil euros IDT

ALGARVE – 200 mil euros ICDT + 1 milhão de euros IDT

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