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Proteção de Direitos da Propriedade Industrial – Projetos Individuais
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Portugal 2020
14 Janeiro 2016 - 18:08, by , in I&D, Inovação, Qualificação, Comments off

Objetivo

Aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente e visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, através da exploração de ideias ou conceitos com originalidade e/ou potencial de inovação;
Reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do Sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade intelectual.

Taxa de financiamento:

  • Empresas – 50% não reembolsável
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I – 85% não reembolsável

Limite máximo de despesa elegível: 50.000€

Prazo de candidatura: Regime contínuo

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Entidades não empresariais do Sistema de I&I.

Condições de acesso das empresas

  • Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no aviso;
  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 nacional e regionais);
  • No caso de candidaturas apresentadas por Empresas:
    • Identificar em candidatura o objetivo do pedido de direito de propriedade industrial e os projetos respetivos de I&DQREN/Portugal 2020 que o originaram;
  • Havendo direitos partilhados ao pedido de direito de propriedade industrial, deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura e assumir as responsabilidades inerentes;
  • A candidatura pode incluir mais do que um pedido de direito de propriedade industrial, mas o mesmo pedido de direito de propriedade industrial não pode estar em mais do que uma candidatura, salvo se estiver a recorrer a vias diferentes e identificando claramente as despesas associadas.

Projetos Enquadráveis

SI I&DT: “Proteção da propriedade intelectual e industrial” – Para Empresas;
SAICT: “Proteção de direitos de propriedade intelectual” – Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I.

São susceptíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial (Pedido de PI):

  • Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.

Despesas elegíveis

  • Serviços de pesquisas ao estado da técnica e outros serviços de vigilância tecnológica, efetuados no INPI ou outras entidades oficiais de Propriedade Industrial;
  • Taxas oficiais relativas à fase de pedido até à decisão da concessão, incluindo as validações na via europeia e a entrada nas fases nacionais na via internacional;
  • Honorários de consultoria, incluindo traduções, em propriedade industrial.

Despesas não elegíveis

  • Qualquer tipo de anuidade/custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial após a decisão da sua concessão.

Limites de despesa

  • Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

3.000€

  • Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via directa junto das respectivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa.

5.000€

  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes (OEP) desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português.

50.000€

  • Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na OEP ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português.

50.000€

  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.

3.000€

Taxas de financiamento

Empresas

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%, sendo que, para as Não PME, as despesas elegíveis são integralmente apoiadas ao abrigo o regime de minimis.

Entidades não empresariais do Sistema de I&I

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 85%.

Dotação orçamental

TOTAL – 9,9 milhões de euros (3,8 milhões de euros ICDT + 6,1 milhões de euros IDT)

COMPETE 2020 – 1 milhão de euros ICDT + 1 milhão de euros IDT

NORTE – 1 milhão de euros IDT

CENTRO – 100 mil euros ICDT + 200 mil euros IDT

LISBOA – 2 milhões de euros ICDT + 2 milhões de euros IDT

ALENTEJO – 500 mil euros ICDT + 500 mil euros IDT

ALGARVE – 200 mil euros ICDT + 400 mil euros IDT

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